Processo 449849/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/07/2012 15:42
Autuado em 12/07/2012 15:42
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 6541/2014 da Segunda Câmara, de 13/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2014 Acórdão   6541/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
29/10/2014 Acórdão   6541/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/11/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA
Procuradores: GUSTAVO PELEGRINI RANUCCI (credenciado, inclusão:28/05/13)
Gestor ordenador das despesas RODERJAN LUIZ INFORZATO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Representante legal ANIBAL EUMANN MESAS
Interessado JARBAS CARNELOSSI

Juntadas
DataDescrição
05/04/2018 16:10 do Protocolo 229980/18
10/01/2018 11:14 do Protocolo 15253/18
06/10/2017 14:02 do Protocolo 724074/17
20/09/2017 11:00 do Protocolo 680808/17
07/08/2017 11:19 do Protocolo 573920/17
12/04/2017 15:25 do Protocolo 271738/17
09/12/2016 14:18 do Protocolo 990943/16
10/06/2016 16:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 487591/16
03/07/2015 08:24 do Protocolo 529274/15
01/06/2015 14:18 do Protocolo 444856/15
01/06/2015 13:52 do Protocolo 444589/15
19/02/2015 17:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 129446/15
09/01/2015 11:13 Devolução do oficio - IDC - 1850/14 - DEX
20/05/2014 10:58 Devolução do Ofício OCN - 6885/14 - DP
21/02/2014 09:47 Devolução do Ofício OCN - 320/14 - DP
19/12/2013 13:16 Devolução do Ofício OCN - 9284/13 - DP
28/05/2013 19:54 Petição de outra natureza
20/05/2013 11:57 Outorga de procuração
18/04/2013 14:24 Petição de outra natureza
24/10/2012 14:35 do Protocolo 724262/12
07/08/2012 12:13 do Protocolo 531480/12
07/08/2012 10:23 do Protocolo 527203/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/05/2014 Edital Diverso   201/ 2014   
DP  04/04/2014 Ofício de Contraditório   6885/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   320/ 2014   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9284/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/11/2019 2192 Despacho Processual Diverso nº 1607/2019
23/04/2018 1810 Despacho Processual Diverso nº 519/2018
10/03/2015 1076 Despacho Processual Diverso nº 262/2015
05/03/2015 1073 Termo de Redistribuição de Processo nº 1077/2015
13/11/2014 1006 Acórdão nº 6541/2014
24/10/2014 993 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 29/10/2014
27/05/2014 888 Edital Diverso nº 201/2014
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 1959/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 830/2013
29/05/2013 650 Despacho Processual Diverso nº 646/2013
14/05/2013 639 Despacho Processual Diverso nº 571/2013
06/03/2013 592 Despacho Processual Diverso nº 211/2013
12/11/2012 526 Despacho Processual Diverso nº 1524/2012
20/08/2012 469 Despacho Processual Diverso nº 1034/2012
02/08/2012 457 Termo de Distribuição de Processo nº 11726/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/11/2019 16:25 CMEX  
31/10/2019 14:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1607/2019 -
19/04/2018 17:20 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 1/2018 -
19/04/2018 17:20 CMEX Informação nº 1330/2019 -
19/04/2018 17:20 CMEX Instrução nº 1317/2019 -
06/04/2018 10:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 519/2018 -
06/03/2015 11:07 COEX Informação nº 1027/2017 -
06/03/2015 11:07 COEX Informação nº 1675/2017 -
06/03/2015 11:07 COEX Informação nº 1697/2018 -
06/03/2015 11:07 COEX Informação nº 2266/2017 -
06/03/2015 11:07 COEX Informação nº 434/2017 -
06/03/2015 11:07 COEX Informação nº 4763/2017 -
06/03/2015 11:07 COEX Informação nº 5886/2017 -
06/03/2015 11:07 COEX Informação nº 6439/2017 -
06/03/2015 11:07 COEX Informação nº 6443/2017 -
06/03/2015 11:07 COEX Informação nº 8229/2016 -
06/03/2015 11:07 COEX Instrução nº 212/2018 -
20/02/2015 16:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 262/2015 -
20/02/2015 09:42 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1077/2015 -
08/12/2014 08:27 DEX Certidão de Débito nº 163/2015 -
08/12/2014 08:27 DEX Certidão de Débito nº 164/2015 -
08/12/2014 08:27 DEX Certidão de Débito nº 165/2015 -
08/12/2014 08:27 DEX Despacho Processual Diverso nº 183/2015 -
08/12/2014 08:27 DEX Informação - Contas Irregulares nº 316/2014 -
08/12/2014 08:27 DEX Instrução de Cobrança nº 1847/2014 -
08/12/2014 08:27 DEX Instrução de Cobrança nº 1848/2014 -
08/12/2014 08:27 DEX Instrução de Cobrança nº 1849/2014 -
08/12/2014 08:27 DEX Instrução de Cobrança nº 1850/2014 -
08/12/2014 08:27 DEX Informação nº 693/2015 -
08/12/2014 08:27 DEX Informação nº 7984/2014 -
08/12/2014 08:27 DEX Informação nº 7985/2014 -
08/12/2014 08:27 DEX Informação nº 7986/2014 -
04/11/2014 15:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2326/2014 -
11/08/2014 10:35 GCILB  
07/08/2014 16:52 SMPjTC Parecer nº 10770/2014 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Contas irregulares.
31/07/2014 10:28 DAT Instrução nº 5891/2014 - CÓD.:
08/11/2013 14:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4221/2014 -
08/11/2013 14:15 DP Edital Diverso nº 201/2014 -
08/11/2013 14:15 DP Informação nº 5922/2014 -
08/11/2013 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 320/2014 -
08/11/2013 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 6885/2014 -
08/11/2013 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 9284/2013 -
05/11/2013 17:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1959/2013 -
05/11/2013 14:51 S1C Certidão de Sessão nº 2718/2013 -
18/09/2013 10:27 GCILB  
16/09/2013 17:37 SMPjTC Parecer nº 14870/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Contas irregulares.
14/06/2013 15:08 DAT Instrução nº 2853/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. NÃO RECOLHIMENTO DE VALOR PELA AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA. NÃO APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. PELA IRREGULARID
05/06/2013 13:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 830/2013 -
27/05/2013 18:26 DP Informação nº 10330/2013 -
27/05/2013 18:26 DP Informação nº 9971/2013 -
15/05/2013 08:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 646/2013 -
10/05/2013 17:09 DP Informação nº 8693/2013 -
06/05/2013 09:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 571/2013 -
04/03/2013 15:48 DP Informação nº 7672/2013 -
18/02/2013 10:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 211/2013 -
08/11/2012 18:39 DAT Instrução nº 384/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Regularização das inconsistências encontradas. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
25/10/2012 13:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1524/2012 -
16/08/2012 18:00 DAT Despacho Processual Diverso nº 3427/2012 -
14/08/2012 09:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1034/2012 -
13/07/2012 14:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 2401/2012 -
12/07/2012 15:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11726/2012 -

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